Política de Privacidade

Quem é o responsável pelos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é o escritório Marinho Barcellos e Costato Advogados, com sede em Brasília, no Victoria Office Tower, Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Sala 930, Asa Sul, CEP 70297-400, Brasília/DF. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Quais dados são tratados

O site não possui formulários, cadastro nem área de login. Os dados tratados são de quatro tipos:

• Dados de navegação. Informações técnicas sobre o acesso, como as páginas visitadas, o tipo de aparelho e navegador, a origem da visita (por exemplo, uma pesquisa ou um link) e os cliques em links de contato. A medição de uso só ocorre se você permitir (veja a seção 3).
• Dados técnicos do servidor. Como em qualquer site, a hospedagem registra o endereço IP e dados básicos de cada requisição, por razões de segurança e funcionamento.
• Dados que você escolhe enviar. Ao tocar em um link de contato, a conversa acontece fora deste site, no WhatsApp ou por telefone. O que você escrever ou disser, incluindo seu nome, número de telefone e a descrição do caso, chega ao escritório por esse canal.
• Sua escolha sobre cookies. O site guarda, no seu aparelho, a decisão que você tomou no aviso de cookies.

O site não solicita dados sensíveis nem documentos. Se for necessário tratar informações desse tipo para analisar sua situação, isso ocorre apenas no atendimento, com o sigilo descrito na seção 6.

Cookies e armazenamento no aparelho

Cookies e recursos semelhantes são pequenos registros guardados no seu navegador. Os necessários ao funcionamento do site ficam sempre ativos. Os de analytics e de publicidade só são ativados se você permitir no aviso exibido na primeira visita, e a decisão pode ser revista a qualquer momento.

Os cookies necessários guardam a sua escolha e a origem da visita. Os de analytics são os do Google Analytics. Os de publicidade são os do Google, usados para medir o alcance e os resultados da comunicação institucional do escritório.

Como alterar sua escolha: use o link Preferências de cookies no rodapé de qualquer página. Você também pode apagar ou bloquear cookies pelas configurações do seu navegador, o que pode afetar o funcionamento de alguns recursos.

Para que os dados são usados

Cada uso tem uma base legal prevista na LGPD:

• Funcionamento e segurança do site. Manter a página no ar, prevenir abusos e guardar sua escolha de cookies. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Medição de uso e de resultados. Entender, de forma agregada, quais conteúdos são acessados e como a comunicação do escritório chega às pessoas, para melhorar o site. Base: seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
• Resposta ao seu contato. Ler e responder a mensagem que você enviar pelo WhatsApp ou por telefone. Base: procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
• Obrigações legais e regulatórias. Cumprir deveres que a legislação e as normas da advocacia imponham ao escritório, e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, II e VI).

Os dados não são usados para decisões automatizadas nem para criar perfis de pessoas identificadas.

Com quem os dados podem ser compartilhados

• Google. Fornece as ferramentas de medição (Google Tag Manager, Google Analytics e Google Ads) e recebe os dados de navegação das categorias que você permitir.
• Vercel. Empresa que hospeda o site e processa os registros técnicos de acesso.
• WhatsApp (Meta). Se você escolher falar com o escritório pelo WhatsApp, a conversa passa a ser regida também pelos termos e pela política de privacidade do aplicativo.
• Instagram e YouTube. Os links para essas redes levam a sites de terceiros, com política própria. O escritório não controla o que eles coletam.

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Os provedores acima podem processar informações em servidores fora do Brasil, e essa transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com as salvaguardas adotadas por cada provedor. O escritório também poderá compartilhar dados quando houver determinação legal ou judicial.

Sigilo profissional

As informações que você transmitir ao escritório ao buscar orientação jurídica são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina. Elas são usadas apenas para analisar a sua situação e, se houver contratação, para conduzir o trabalho. Evite enviar pelo WhatsApp documentos ou detalhes que não sejam necessários para o primeiro contato.

Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados de navegação ficam guardados no seu navegador por tempos diferentes: a origem da visita, até você fechar a aba; os cookies do Google Analytics, por até 2 anos; os cookies de publicidade do Google, por até 90 dias; e a origem da primeira visita e a sua escolha sobre cookies, até você retirar a permissão, alterar a escolha ou limpar os dados do navegador.

As informações trocadas no atendimento são guardadas por até 5 anos, contados do último contato ou do encerramento do serviço. Depois desse prazo, são eliminadas ou anonimizadas, salvo se a lei exigir prazo maior ou se houver processo em andamento.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada, por exemplo para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da versão vigente aparece no topo da página.

Contato sobre privacidade

Dúvidas e pedidos relacionados a esta política podem ser enviados ao escritório pelo WhatsApp (61) 99166-1612, ou presencialmente, mediante agendamento, no endereço indicado na seção 1. Para fins de privacidade, mencione no primeiro contato que o assunto é “dados pessoais”, e não inclua informações sensíveis na mensagem inicial.